Recurso de revista. Atleta profissional. Extinção do contrato pelo decurso do prazo determinado. Cláusula penal. Não-cabimento.

O descumprimento contratual é aquele motivador da extinção prematura da avença, não se podendo admitir a incidência da cláusula penal quando, a despeito da inadimplência da entidade desportiva.

Desembargador ordena manutenção de energia elétrica de hotel

Objetivo é salvar o emprego de dezenas de trabalhadores.

JT rejeita laudo de banco e garante complementação de auxílio-doença

O Banco do Estado de São Paulo S/A - Banespa - foi condenado a complementar o salário de uma funcionária que recebe auxílio-doença do INSS, como se ela estivesse prestando serviços à empresa.

Juiz reconhece rescisão indireta pedida por trabalhador

JT afasta justa causa de trabalhador rural demitido por paralisação

Na contestação, a empresa alegou que a demissão foi por justa causa devido a atos de indisciplina e insubordinação.

Telefonista que também atuava como digitadora consegue jornada especial

A Telemar Norte Leste S/A foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar horas extras e reflexos, com aplicação do adicional previsto em norma coletiva a telefonista que realizava também trabalho de digitação .

Poupadores da Caixa terão direito a receber diferença

Quem tinha poupança na Caixa Econômica Federal, em Goiás, com data de aniversário até 15 de junho de 1987, poderá receber as diferenças relativas à correção monetária pela variação do IPC, não das letras do Banco Central.

TJMT determina reajuste no salário de aposentada

TRT julga constitucional redução de jornada de empregado público por lei municipal

OAB SP defende manutenção do Protocolo Integrado no TRT-15

Multa do artigo 475 do CPC não se aplica ao processo trabalhista

Justiça Federal diz que greve da AGU é ilegal

TST mantém decisão que exclui pagamento de intervalo intrajornada

Empresa terá que pagar verbas trabalhistas a guardas-mirins

Paternalismo corporativo

Tom Coelho, com formação em Economia pela FEA/USP, Publicidade pela ESPM/SP, especialização em Marketing pela Madia Marketing School e em Qualidade de Vida no Trabalho pela USP, é consultor, professor universitário, escritor e palestrante. Diretor da Infinity Consulting, Diretor Estadual do NJE/Ciesp e VP de Negócios da AAPSA. Contatos através do e-mail [email protected]. Visite: www.tomcoelho.com.br

Maquinista da CVRD obtém bônus por desempenho individual

Bahia não consegue impedir nomeação e posse de candidatos de concurso realizado em 1994

Falta para atividades sindicais gera descontos em férias e DSR

Tribunais evitam investigar desvios de desembargadores

Atual legislatura aprovou 14 emendas à Constituição